PMRB PARTICIPA DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA ABRACE VIDAS DO MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família, em parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social, a Federação dos Municípios e das Câmaras Municipais do RN, realizou na manhã de hoje (18), na Escola de Governo, o Seminário Fortalecer e Conhecer: Projetos Conviver SUAS e Família Acolhedora – Abrace Vidas.

O seminário foi realizado para lançamento do projeto Família Acolhedora - Abrace Vidas, que tem a finalidade de incentivar os municípios a implantarem o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial.

A proposta do Ministério Público é preencher uma lacuna histórica existente no Estado de ausência de oferta de acolhimento de crianças e adolescentes em grave situação de risco. São crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto órgãos de proteção buscam promover sua reintegração à família de origem ou encaminhá-los à adoção.

O Procurador-Geral de Justiça iniciou os trabalhos mencionando a situação de verdadeiro abandono de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, destacando que a situação não deve ser analisada apenas sob a ótica da segurança pública, tratando essas crianças e adolescentes como lixo da sociedade. “São necessárias medidas de resgate que ofereçam uma chance a esses jovens, que ofereça perspectiva, para que assim seja possível colher um futuro melhor não apenas pra eles mas pra nós mesmos”, disse.

A Promotora de Justiça e idealizadora do Família Acolhedora - Abrace Vidas, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, apresentou o Projeto traçando um panorama da situação do Estado no que diz respeito ao acolhimento de crianças e adolescentes.

Dos 167 municípios do RN apenas nove possuem unidades de acolhimento institucional mantidas pelo próprio município ou por organização não-governamental para dar proteção e cuidado às crianças e adolescentes. E em nenhum município há o serviço de acolhimento em família acolhedora que, inclusive, deve ser uma alternativa preferencial ao acolhimento institucional, nos moldes do art. 34, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Promotora de Justiça apresentou as previsões das etapas do processo de implantação do Projeto que vão desde o lançamento, realizado hoje, a criação de leis municipais até o dia 30/11, a contratação de equipe técnica e capacitação até o dia 30/12, e por último o início da oferta do serviço até do dia 28/02/15.

Para a representante ministerial, o segredo do sucesso do projeto é a formação das equipe técnicas que se encarregarão de todas as atividades ligadas ao acolhimento, que será o único custo concreto dos municípios com o projeto. Desde a divulgação da iniciativa e cadastramento das famílias acolhedoras, ao acompanhamento do período de permanência da criança ou do adolescente na família acolhedora e posterior encaminhamento para adoção.

A idealizadora do Família Acolhedora - Abrace Vidas, lembra que a infância e juventude são prioridades constitucionais. “Sabemos que existem problemas ligados à saúde, ao deficiente, ao idoso e à segurança pública, mas quando priorizamos as crianças e adolescentes estamos cuidando da nossa segurança e dos demais”, disse. “Temos em nossas mãos a oportunidade de mudar a história do Rio Grande do Norte e podemos fazer isso juntos”, conclamou.

O Diretor de Proteção Social Básica e o Diretor de Proteção à Criança e Adolescente de Jaraguá do Sul, respectivamente, Joel Luis Correa e Euci Cristofolini, falaram da experiência desse município de Santa Catarina com o projeto de Família Acolhedora.

A programação do seminário prosseguiu depois do intervalo com palestras sobre o Projeto Conviver Suas pelos Promotores de Justiça Sasha Alves do Amaral e Lenardo Dantas Nagashima, e a assistente ministecial do CAOP Infância, Juventude e Família, Karina Tatiane da Costa Martins.

O que é a Campanha ABRACE VIDAS?

É um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ), que visa fomentar junto aos municípios do RN a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial (art. 101, VII do Estatuto da Criança e do Adolescente). 

A proposta do Ministério Público é preencher uma lacuna histórica existente no nosso Estado de ausência de oferta de acolhimento de crianças e adolescentes em grave situação de risco, ou seja, de crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto os órgãos de proteção buscam promover a reintegração deles à família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhá-los à adoção. 

Dos 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN apenas 9 (nove) possuem unidades de acolhimento institucional (abrigos) mantidas pelo próprio município ou por organização não-governamental para dar proteção e cuidado às crianças e adolescentes. E em nenhum município há o serviço de acolhimento em família acolhedora que, inclusive, deve ser uma alternativa preferencial ao acolhimento institucional, nos moldes do art. 34, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A proposta é quadruplicar o número de municípios que oferecem serviços de acolhimento a crianças e adolescentes até o final de 2015 mobilizando a sociedade civil para participar das ações de defesa das crianças e adolescentes que mais precisam de amparo.

A Campanha ABRACE VIDAS foi lançada pelo Ministério Público no dia 18 de agosto de 2014, no Auditório Máster da Escola de Governo do Estado, na cidade de Natal/RN, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do RN (COEGEMAS).

O evento contou com a participação dos membros do Parquet potiguar com atribuição na área da Infância e Juventude, como também de Prefeitos, Presidentes das Câmaras Legislativas, Vereadores e Secretários de Assistência Social de vários municípios do Estado.

Como representante do município de Ruy Barbosa esteve presente no evento a Sra Maria Mary Mércia Felipe da Silva, Articuladora Municipal do Selo Unicef.

Relação dos municípios que encaminharam representantes ao lançamento da Campanha Abrace Vidas:

1 ACARI

2 ALEXANDRIA

3 ALTO DO RODRIGUES

4 ANGICOS

5 APODI

6 ASSU

7 BARCELONA

8 BODO

9 BREJINHO

10 CAIÇARA DO RIO DO VENTO

11 CAICO

12 CAMPO GRANDE

13 CAMPO REDONDO

14 CANGUARETAMA

15 CARAUBAS

16 CARNAUBAIS

17 CEARA-MIRIM

18 CERRO CORA

19 CRUZETA

20 EXTREMOZ

21 FELIPE GUERRA

22 FLORANIA

23 FRANCISCO DANTAS

24 GOIANINHA

25 GUAMARE

26 GUAMARÉ

27 IELMO MARINHO

28 IPANGUAÇU

29 ITAJA

30 JANDAIRA

31 JARDIM DE ANGICOS

32 JARDIM DO SERIDÓ

33 JOSÉ DA PENHA

34 JUCURUTU

35 LAGOA DE PEDRAS

36 LAGOA NOVA

37 LAJES

38 LAJES PINTADAS

39 LUCRECIA

40 MACAIBA

41 MACAU

42 MAXARANGUAPE

43 MONTE ALEGRE

44 NATAL

45 NÍSIA FLORESTA

46 NOVA CRUZ

47 OURO BRANCO

48 PARAU

49 PARNAMIRIM

50 PASSAGEM

51 PEDRO AVELINO

52 PEDRO VELHO

53 POÇO BRANCO

54 RIACHO DA CRUZ

55 RUI BARBOSA

56 SANTA CRUZ

57 SANTANA DO MATOS

58 SANTANA DO SERIDO

59 SÃO GONÇALO DO AMARANTE

60 SÃO JOÃO DO SABUGI

61 SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE

62 SÃO JOSE DE MIPIBU

63 SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

64 SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

65 SÃO PEDRO

66 SÃO RAFAEL

67 SÃO TOME

68 SÃO VICENTE

69 SENADOR ELÓI DE SOUZA

70 SENADOR GEORGINO AVELINO

71 SERRA CAIADA

72 SERRA DE SÃO BENTO

73 SERRA NEGRA DO NORTE

74 SERRINHA

75 SITIO NOVO

76 TAIPU

77 TIBAU

78 TIBAU DO SUL

79 TIMBAÚBA DOS BATISTA

80 UMARIZAL

81 VÁRZEA

82 VIÇOSA